Flashcard FC510511
Como se caracteriza a mudança de domicílio, quem tem domicílio necessário e pode-se fixar domicílio em contrato escrito?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2022
Como se caracteriza a mudança de domicílio, quem tem domicílio necessário e pode-se fixar domicílio em contrato escrito?
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Resposta
A mudança de domicílio exige transferência da residência com intenção manifesta de o mudar; o domicílio necessário abrange incapaz, servidor público, militar, marítimo e preso, não incluindo o empresário; e nos contratos escritos as partes podem especificar o domicílio para exercício e cumprimento das obrigações.• Mudança do domicílio: muda-se o domicílio transferindo a residência com a intenção manifesta de o mudar.
• Domicílio necessário: inclui o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, não incluindo o empresário.
• Contrato escrito: os contratantes podem especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
Veja como foi cobrado:
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