Flashcard FC510513
Qual é o domicílio para os atos praticados por cada estabelecimento de pessoa jurídica com estabelecimentos em locais diferentes?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2022
Qual é o domicílio para os atos praticados por cada estabelecimento de pessoa jurídica com estabelecimentos em locais diferentes?
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Resposta
Cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.• Efeito prático: atos, contratos e demandas relacionados ao estabelecimento serão tratados no local dessa unidade, facilitando a aplicação da lei e a jurisdição competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506799
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