Flashcard FC510514
Em contratos escritos, as partes podem eleger domicílio para exercício e cumprimento das obrigações?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2022
Em contratos escritos, as partes podem eleger domicílio para exercício e cumprimento das obrigações?
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Resposta
As partes podem especificar domicílio em contratos escritos para o exercício e cumprimento das obrigações.
• Domicílio de eleição: trata-se do ajuste entre as partes que determina o local de cumprimento, o recebimento de comunicações e, frequentemente, o foro competente, sendo a exigência da forma escrita destinada a conferir segurança jurídica e prova da vontade das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506800
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