Flashcard FC510518
Qual é o domicílio do militar?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2015
Qual é o domicílio do militar?
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Resposta
O domicílio do militar é o lugar em que serve.• Marinha e Aeronáutica: o domicílio é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
• Vínculo funcional: o vínculo funcional configura o domicílio necessário, que serve para definir competência, citação e outros efeitos processuais e administrativos.
Veja como foi cobrado:
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