Flashcard FC510521
Os bens imateriais (direitos incorpóreos) são classificados como bens móveis ou bens imóveis?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2024
Os bens imateriais (direitos incorpóreos) são classificados como bens móveis ou bens imóveis?
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Resposta
Os bens imateriais são qualificados como bens móveis.• Classificação legal: o art. 83, III, do Código Civil considera móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial, categoria em que se incluem os direitos de crédito.
• Incluem: direitos de crédito.
• Natureza: são direitos patrimoniais que admitem circulação, transferência e exercício por meio de ações, distinguindo-se da fixidez ao solo típica dos bens imóveis.
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