Flashcard FC510523
Como se distinguem pertenças e benfeitorias voluptuárias?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2023
Como se distinguem pertenças e benfeitorias voluptuárias?
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Resposta
Pertenças não se incluem automaticamente nos negócios jurídicos do bem principal, salvo disposição legal, manifestação de vontade ou circunstâncias do caso; benfeitorias voluptuárias são obras de mero deleite ou recreio que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.• Pertenças: os negócios jurídicos relativos ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo disposição legal, manifestação de vontade ou circunstâncias do caso.
• Benfeitorias voluptuárias: obras de mero deleite ou recreio que não aumentam a utilidade habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
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