Flashcard FC510527
O direito à sucessão aberta é classificado como bem móvel ou imóvel?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2019
O direito à sucessão aberta é classificado como bem móvel ou imóvel?
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Resposta
O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para efeitos legais.• Natureza: é um bem incorpóreo, não sendo coisa corporal.
• Qualificação legal: inclui expressamente o direito à sucessão aberta entre os bens considerados imóveis (art. 80, II).
• Efeito jurídico: essa qualificação vincula o tratamento jurídico do direito às regras aplicáveis aos imóveis no âmbito do Código.
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