Flashcard FC510529
Como é considerado, para efeitos legais, o direito à sucessão aberta?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2015
Como é considerado, para efeitos legais, o direito à sucessão aberta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito à sucessão aberta é considerado imóvel para os efeitos legais.• Natureza da ação: ações que versem sobre a herança seguem o regime previsto para direitos imóveis quanto à natureza da ação.
• Forma de tutela: aplica-se a esses direitos a forma de tutela própria dos bens imóveis.
• Prazos e procedimentos: determinados prazos e procedimentos dos bens imóveis incidem sobre o direito à sucessão aberta.
• Competência e proteção: tal consideração influencia a competência e a proteção jurídica voltada a preservar o patrimônio hereditário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506815
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em