Flashcard FC510530
Qual é a classificação dos bens móveis cujo uso implica destruição imediata da própria substância?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2015
Qual é a classificação dos bens móveis cujo uso implica destruição imediata da própria substância?
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Resposta
São considerados bens consumíveis.• Efeito do uso: o uso importa destruição imediata da própria substância, de modo que ao ser utilizado deixa de permanecer como a mesma coisa individualizada.
• Destinação à alienação: bens destinados à alienação são igualmente qualificados como consumíveis porque a finalidade de venda implica fruição que os consome.
• Regime obrigacional: a prestação envolvendo bem consumível admite execução mediante entrega de coisa da espécie ou quantia equivalente.
Veja como foi cobrado:
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