Flashcard FC510533
Quais são as espécies de bens públicos e esses bens podem ser adquiridos por usucapião?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2024
Quais são as espécies de bens públicos e esses bens podem ser adquiridos por usucapião?
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Resposta
Os bens públicos dividem-se em três espécies, de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, e não se sujeitam à usucapião.• Uso comum: acessíveis à coletividade sem formalidades, como praças, ruas, estradas e rios.
• Uso especial: destinados ao exercício de atividades administrativas, como prédios públicos.
• Dominicais: integram o patrimônio estatal quando não afetados a uso público ou serviço.
• Usucapião: os bens públicos não estão sujeitos à aquisição por posse prolongada.
Veja como foi cobrado:
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