Flashcard FC510535
Quais são as classes de bens públicos e suas regras básicas sobre alienação e usucapião?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2022
Quais são as classes de bens públicos e suas regras básicas sobre alienação e usucapião?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Bens públicos pertencem às pessoas jurídicas de direito público, classificam‑se em três categorias e não estão sujeitos à usucapião.• Bens de uso comum: são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
• Bens de uso especial: destinam‑se ao serviço público, são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação, exemplos incluem veículos oficiais, edifícios públicos, museus, escolas e hospitais.
• Bens dominicais: pertencem a pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506821
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em