Flashcard FC510537
Quais categorias de bens públicos incluem rios e mares, estradas, ruas e praças, e imóveis destinados à administração pública?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2018
Quais categorias de bens públicos incluem rios e mares, estradas, ruas e praças, e imóveis destinados à administração pública?
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Resposta
São os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial.
• Bens de uso comum: usados por toda a coletividade, como rios, mares, estradas, ruas e praças.
• Bens de uso especial: imóveis ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública em suas várias esferas, inclusive autarquias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506823
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