Flashcard FC510538
Como se denominam os bens públicos que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser objeto de direito pessoal ou real?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2015
Como se denominam os bens públicos que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser objeto de direito pessoal ou real?
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Resposta
São os bens dominicais.• Definição: São os bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e que podem ser objeto de direito pessoal ou de direito real em favor dessas entidades.
• Disponibilidade: Trata-se de bens públicos não afetados a uma finalidade administrativa imediata, como terrenos ou imóveis excedentes, que figuram no patrimônio disponível do ente público.
• Gestão e alienação: Podem ser geridos, onerados ou mesmo alienados, observadas as exigências legais e o princípio do interesse público.
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