Flashcard FC510540
Quais são os requisitos essenciais de validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2025
Quais são os requisitos essenciais de validade do negócio jurídico?
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Resposta
Exige que o agente seja capaz, o objeto seja lícito, possível e determinado ou determinável, e que se observe a forma prescrita ou não defesa em lei.• Agente capaz: significa aptidão civil para praticar o ato por si, sem vício de representação, e incapazes precisam de representação ou assistência nos termos da lei.
• Objeto lícito: deve ser permitido pelo ordenamento jurídico.
• Objeto possível: deve ser material e juridicamente realizável.
• Objeto determinado ou determinável: identificável no momento ou por futura especificação.
• Forma: observar a forma prevista em lei quando exigida, ou não estar proibida, sendo que o descumprimento pode acarretar nulidade ou anulabilidade do negócio.
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