Flashcard FC510541
Quais requisitos são essenciais para a validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2024
Quais requisitos são essenciais para a validade do negócio jurídico?
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Resposta
A validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.• Agente capaz: é necessário que o autor do ato tenha capacidade civil para exercer direitos e assumir obrigações, incapazes absolutos ou relativamente limitados não podem, sem assistência ou representação, praticar negócios válidos.
• Objeto: o conteúdo do negócio não pode contrariar a lei ou a ordem pública, deve ser materialmente viável e identificado ou passível de identificação futura.
• Forma: quando a lei exige forma especial, ela deve ser observada, na ausência dessa exigência a forma não pode ser proibida pela legislação.
A falta de qualquer desses elementos compromete a validade do negócio jurídico, podendo ensejar sua anulação ou nulidade.
Veja como foi cobrado:
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