Flashcard FC510542
Quais são os efeitos e requisitos da promessa de recompensa quando a sua condição é cumprida?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2024
Quais são os efeitos e requisitos da promessa de recompensa quando a sua condição é cumprida?
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Resposta
A promessa de recompensa obriga o promitente quando a condição é cumprida, e o terceiro que realizar a condição pode exigir a prestação pelo promitente.• Oferta dirigida: é uma oferta ao público ou a grupo determinado que cria obrigação para o promitente quando a condição é cumprida.
• Aceitação pelo ato: a aceitação se opera pelo comportamento do terceiro, sendo o cumprimento da condição equivalente à aceitação.
• Requisitos para exigibilidade: a promessa deve ser válida, pública e suficientemente determinada quanto à condição e ao objeto para que o terceiro possa exigir a prestação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506828
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