Flashcard FC510544
A interpretação do negócio jurídico deve atribuir sentido mais benéfico a qual parte?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2023
A interpretação do negócio jurídico deve atribuir sentido mais benéfico a qual parte?
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Resposta
A interpretação deve atribuir o sentido mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, quando identificável.• Fundamento: neutralizar a desigualdade entre quem impõe a redação e quem a aceita, protegendo a parte potencialmente mais vulnerável e promovendo a boa-fé e o equilíbrio contratual.
Veja como foi cobrado:
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