Flashcard FC510545
A existência de condição, termo ou encargo é requisito essencial para a validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2022
A existência de condição, termo ou encargo é requisito essencial para a validade do negócio jurídico?
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Resposta
Não, são elementos acidentais que, em regra, não integram os requisitos essenciais de validade do negócio jurídico.• Condição: cláusula que subordina os efeitos do negócio a fato futuro e incerto.
• Termo: prazo, evento certo que limita os efeitos do negócio.
• Encargo: ônus imposto ao beneficiário do negócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506831
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