Flashcard FC510546
Quais são os efeitos da incapacidade relativa, da impossibilidade inicial e da forma da declaração de vontade nos negócios jurídicos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2022
Quais são os efeitos da incapacidade relativa, da impossibilidade inicial e da forma da declaração de vontade nos negócios jurídicos?
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Resposta
A incapacidade relativa não pode ser invocada pela outra parte para benefício próprio nem favorece cointeressados capazes salvo se o objeto for indivisível; a impossibilidade inicial relativa ou que cesse antes da condição aplicável não invalida o negócio; e a validade da declaração de vontade independe de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.• Incapacidade relativa: não pode ser aproveitada pela outra parte para benefício próprio, nem favorece cointeressados capazes, salvo se o objeto for indivisível.
• Impossibilidade inicial: se for relativa ou cessar antes da condição resolutiva ou suspensiva ser verificada, o negócio não se torna nulo.
• Forma da declaração: a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente exigir formalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506832
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