Flashcard FC510547
Quando a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2022
Quando a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico?
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Resposta
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico quando ela for relativa ou quando cessar antes de realizada a condição a que o negócio estiver subordinado.
• Impossibilidade relativa: existe apenas em relação ao autor ou é temporária, não sendo absoluta para todos, de modo que o negócio permanece válido porque o objeto pode ser atingido por terceiros ou em momento futuro.
• Cessação antes da condição: se a impossibilidade inicial cessa antes de realizada a condição a que o negócio estiver subordinado, a validade do negócio é preservada.
Veja como foi cobrado:
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