Flashcard FC510548
Como afetam o negócio jurídico a incapacidade relativa, a impossibilidade inicial do objeto e a reserva mental?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2022
Como afetam o negócio jurídico a incapacidade relativa, a impossibilidade inicial do objeto e a reserva mental?
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Resposta
A incapacidade relativa protege apenas o relativamente incapaz, a impossibilidade inicial não invalida o negócio quando for relativa ou cessar antes da condição, e a reserva mental só anula a declaração se conhecida pelo destinatário.• Incapacidade relativa: Não pode ser invocada pela outra parte capaz nem aproveita cointeressados capazes, salvo se o objeto for indivisível.
• Impossibilidade inicial: Não torna o negócio nulo se for relativa ou se cessar antes da realização da condição a que o negócio estiver subordinado.
• Reserva mental: Anula a manifestação somente quando o destinatário tinha conhecimento dela; se o destinatário ignorava a reserva, a declaração subsiste.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506834
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