Flashcard FC510549
Como se interpretam, em regra, os negócios jurídicos e como se interpretam os negócios benéficos ou a renúncia?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2022
Como se interpretam, em regra, os negócios jurídicos e como se interpretam os negócios benéficos ou a renúncia?
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Resposta
Os negócios jurídicos interpretam-se conforme a boa-fé e os usos do lugar, e os negócios benéficos e a renúncia interpretam-se de forma estrita.• Interpretação conforme boa-fé: Os negócios jurídicos devem ser interpretados segundo a boa-fé e os usos, considerando critérios objetivos como o comportamento posterior das partes, práticas do mercado e a razoabilidade econômica.
• Interpretação estrita: Os negócios benéficos e a renúncia admitem interpretação restritiva, exigindo clareza e precisão na redação e na intenção para produzir efeitos.
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