Flashcard FC510550
Quais são os elementos de validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2020
Quais são os elementos de validade do negócio jurídico?
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Resposta
Os elementos de validade do negócio jurídico são o agente capaz e a forma prescrita ou não defesa em lei.• Agente capaz: pessoa que pratica o negócio possui aptidão civil para exercer direitos e contrair obrigações, trata-se da capacidade de fato e de exercício que impede nulidade por falta de capacidade.
• Forma prescrita ou não defesa em lei: refere-se à exigência formal prevista em lei para que o negócio seja válido, sendo que quando a lei exige forma específica seu cumprimento é essencial à validade, e quando não há prescrição nem proibição a forma é livre, desde que não contrarie normas que tornem o ato inválido.
Veja como foi cobrado:
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