Flashcard FC510551
Quais requisitos são exigidos cumulativamente para a validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2016
Quais requisitos são exigidos cumulativamente para a validade do negócio jurídico?
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Resposta
A validade do negócio jurídico depende cumulativamente da presença de três requisitos: agente capaz, objeto e forma.
• Agente capaz: quem pratica o ato deve ter capacidade civil para obrigar-se, seja pessoa natural apta ou representante legal autorizado.
• Objeto: o conteúdo do negócio precisa ser lícito, possível e determinado ou determinável.
• Forma: deve observar a forma prescrita pela lei quando exigida, e se a lei nada prescreve a forma não pode ser proibida.
Veja como foi cobrado:
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