Flashcard FC510552
Quais são os requisitos de validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2015
Quais são os requisitos de validade do negócio jurídico?
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Resposta
A validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não vedada.
• Agente capaz: exige-se que a pessoa tenha capacidade para praticar o ato, ou seja, aptidão para manifestar juridicamente sua vontade.
• Objeto: o conteúdo do negócio deve ser permitido pela lei, realizável na prática e identificado ou passível de identificação no futuro.
• Forma: quando a lei exige forma especial, ela deve ser observada, e na falta dessa exigência a forma pode ser livre, desde que não vedada.
Veja como foi cobrado:
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