Flashcard FC510553
Qual o prazo e o termo inicial para pleitear a anulação do negócio quando o representante atuou em conflito de interesses?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2015
Qual o prazo e o termo inicial para pleitear a anulação do negócio quando o representante atuou em conflito de interesses?
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Resposta
O prazo é de 180 dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade.• Prazo: é de 180 dias para pleitear a anulação do negócio.
• Termo inicial: começa a correr da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade.
• Natureza: trata-se de prazo decadencial, peremptório, que, salvo previsão legal expressa, não se admite suspensão ou interrupção, e o direito se perde se não impugnado dentro dos 180 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506839
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