Flashcard FC510554
Qual é o efeito de uma condição suspensiva fisicamente ou juridicamente impossível sobre o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2023
Qual é o efeito de uma condição suspensiva fisicamente ou juridicamente impossível sobre o negócio jurídico?
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Resposta
Condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam o negócio jurídico a que se subordinam.• Condição: evento futuro e incerto do qual depende a eficácia do negócio jurídico.
• Condição suspensiva: o direito só nasce se o evento ocorrer, e se o evento for impossível a eficácia nunca sobrevirá, tornando o negócio jurídico inválido.
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