Flashcard FC510555
Que efeito tem uma condição resolutiva impossível sobre o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2019
Que efeito tem uma condição resolutiva impossível sobre o negócio jurídico?
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Resposta
Uma condição resolutiva impossível é considerada inexistente e, por isso, desconsiderada, de modo que não produz a resolução do negócio e o ato permanece válido e eficaz.• Inexistência: a cláusula condicionante é desconsiderada como se não tivesse sido pactuada.
Veja como foi cobrado:
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