Flashcard FC510556
Qual o efeito jurídico da condição suspensiva sobre a eficácia do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2016
Qual o efeito jurídico da condição suspensiva sobre a eficácia do negócio jurídico?
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Resposta
Enquanto a condição suspensiva não se verifica, o negócio jurídico não produz seus efeitos essenciais e não se terá adquirido o direito a que ele visa.• Natureza: cláusula que vincula a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.
• Efeito: inexistência de direito adquirido enquanto a condição não se verifica, e somente com sua realização o negócio passa a gerar efeitos e o direito pode ser exercido.
Veja como foi cobrado:
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