Flashcard FC510558
Quais situações não são consideradas coação pelo Código Civil?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2023
Quais situações não são consideradas coação pelo Código Civil?
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Resposta
Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito nem o simples temor reverencial.• Ameaça de direito: a mera promessa de exercer ou cobrar um direito legítimo não torna o negócio jurídico anulável por coação.
• Temor reverencial: o respeito ou medo em razão da posição ou autoridade de alguém, sem ameaça concreta ou ilegítima, não vicia a vontade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506844
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