Flashcard FC510566
Qual o prazo decadencial para anular um negócio jurídico por coação e quando começa a correr?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2022
Qual o prazo decadencial para anular um negócio jurídico por coação e quando começa a correr?
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Resposta
O prazo decadencial é de quatro anos para pleitear a anulação do negócio jurídico por coação, contado do dia em que a coação cessa.• Prazo decadencial: É de 4 anos para pleitear a anulação do negócio jurídico por coação, conforme indicado no comentário.
• Marco inicial: Conta‑se a partir do dia em que a coação cessa.
• Natureza: Trata‑se de decadência, instituto peremptório que, uma vez expirado, faz perder o direito de pleitear a anulação, sem possibilidade de suspensão ou interrupção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506852
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