Flashcard FC510571
Quais os elementos necessários e a principal causa de exclusão do ato ilícito?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2019
Quais os elementos necessários e a principal causa de exclusão do ato ilícito?
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Resposta
O ato ilícito exige violação de direito e produção de dano por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, admite dano exclusivamente moral e sua caracterização demanda dolo ou culpa; não é ato ilícito a conduta necessária para remover perigo iminente quando absolutamente necessária e dentro dos limites indispensáveis.• Ato ilícito: quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, inclusive moral.
• Exclusão de ilicitude: deterioração ou destruição da coisa alheia ou lesão à pessoa praticadas para remover perigo iminente, desde que a medida seja absolutamente necessária e não exceda os limites indispensáveis.
• Elemento subjetivo: exige-se dolo ou culpa, entendida esta como negligência, imprudência, imperícia ou assunção consciente do risco.
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