Flashcard FC510578
Em que hipótese não corre a prescrição?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2022
Em que hipótese não corre a prescrição?
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Resposta
Não corre a prescrição enquanto estiver pendente ação de evicção.Evicção ocorre quando o adquirente perde total ou parcialmente a coisa em razão de direito anterior de terceiro, e ajuíza-se ação para obter indenização ou ressarcimento contra o alienante.
Nesse contexto há uma suspensão temporária do prazo prescricional. Enquanto a ação de evicção estiver pendente, o prazo para a pretensão indenizatória não se esgota. Após decisão final ou extinção da pendência, o prazo volta a correr conforme a regra aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506867
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