Flashcard FC510580
Como a prescrição atua sobre a exceção, os prazos convencionais e a posição dos sucessores?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2020
Como a prescrição atua sobre a exceção, os prazos convencionais e a posição dos sucessores?
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Resposta
Todas as três afirmativas estão corretas.• Exceção: prescreve no mesmo prazo da pretensão, de modo que, se o direito material que a substancia estiver prescrito, a defesa fundada em exceção também não pode ser exercida.
• Prazos de prescrição: são fixados por lei e têm natureza de ordem pública, não podendo ser reduzidos ou ampliados por acordo entre as partes.
• Sucessores: a prescrição iniciada contra alguém continua a correr contra seu sucessor, garantindo a continuidade do lapso prescricional em caso de transferência da posição jurídica.
Veja como foi cobrado:
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