Flashcard FC510581
Qual o prazo prescricional para a pretensão de receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2018
Qual o prazo prescricional para a pretensão de receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias?
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Resposta
Prescreve em 3 anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
• Natureza: Rendas são obrigações periódicas e cada prestação vencida constitui crédito autônomo.
• Início da contagem: O prazo começa a contar a partir do vencimento de cada prestação.
• Interrupção: A propositura de ação, o reconhecimento do débito ou ato processual hábil interrompem o prazo, fazendo-o reiniciar conforme as regras gerais de prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506871
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