Flashcard FC510584
A prolação de sentença de mérito interrompe a prescrição?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2017
A prolação de sentença de mérito interrompe a prescrição?
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Resposta
A prolação de sentença de mérito não interrompe a prescrição.• Atos interruptivos: incluem despacho que ordena a citação, protesto, apresentação de título em inventário, ato judicial que constitua o devedor em mora ou reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.
Após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória surge um título executivo judicial, e a contagem prescricional passa a obedecer às regras aplicáveis à cobrança/executividade desse novo título.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506874
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