Flashcard FC510585
As normas de suspensão e interrupção da prescrição alteram o prazo decadencial?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2017
As normas de suspensão e interrupção da prescrição alteram o prazo decadencial?
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Resposta
Não; em regra, as normas de suspensão e interrupção da prescrição não se aplicam à decadência.• Regra geral: os institutos de suspensão e interrupção do prazo prescricional não alteram o prazo decadencial.
• Exceções legais: há exceções pontuais que fazem determinadas regras incidir sobre incapazes e representantes.
• Vontade das partes: não se admite que a aplicação dessas normas à decadência decorra simplesmente da vontade das partes.
Veja como foi cobrado:
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