Flashcard FC510586
Qual é o prazo e qual o marco inicial da pretensão contra peritos pela avaliação de bens para formação do capital social?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2016
Qual é o prazo e qual o marco inicial da pretensão contra peritos pela avaliação de bens para formação do capital social?
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Resposta
A pretensão contra os peritos pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima prescreve em um ano, contado da publicação da ata da assembleia que aprovou o laudo.
• Prazo: a pretensão prescreve em um ano.
• Marco inicial: a publicação da ata da assembleia que aprovou o laudo, porque torna pública e eficaz a aprovação e possibilita a verificação e o exercício do direito de ação, sem publicação o marco inicial não se consolida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506876
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