Flashcard FC510587
Quando a prescrição não corre entre cônjuges?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2016
Quando a prescrição não corre entre cônjuges?
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Resposta
A prescrição não corre entre os cônjuges enquanto perdurar a sociedade conjugal.• Finalidade: preservar a convivência familiar e evitar litígios que possam comprometer a família.
• Efeito: ao cessar a sociedade conjugal, voltam a correr os prazos prescricionais a partir dessa data, devendo o interessado observar os prazos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506877
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