Flashcard FC510590
Qual o prazo de prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2015
Qual o prazo de prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos?
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Resposta
A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos prescreve em três anos.
• Prazo: A ação de cobrança de aluguel prescreve em três anos, contado em regra da data de vencimento de cada prestação.
• Vencimento: Cada parcela vencida inicia seu próprio prazo prescricional.
• Interrupção: Atos processuais ou reconhecimento da obrigação pelo devedor interrompem o prazo, fazendo-o recomeçar.
Veja como foi cobrado:
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