Flashcard FC510595
Qual é a força probatória da escritura pública lavrada por tabelião?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2015
Qual é a força probatória da escritura pública lavrada por tabelião?
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Resposta
A escritura pública lavrada por tabelião ostenta fé pública e faz prova plena, gozando de presunção de veracidade e autenticidade quanto à sua forma e ao que nela se declara.• Meios de impugnação: Admite-se impugnação pela demonstração de falsidade, vício de vontade, incapacidade das partes ou nulidade formal.
• Exigências formais: Data, identificação das partes, manifestação de vontade e assinatura do tabelião conferem segurança jurídica ao ato.
• Finalidade prática: É o documento exigido para negócios que requerem forma pública, garantindo maior eficácia e proteção probatória às partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506885
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