Flashcard FC510596
Quando a declaração de vontade exige forma especial para sua validade?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2016
Quando a declaração de vontade exige forma especial para sua validade?
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Resposta
A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.• Exigência legal: Em algumas hipóteses o legislador condiciona a validade a forma determinada, como escritura pública para certos negócios imobiliários e formas solenes para testamentos.
• Forma para prova: Mesmo sem exigência de validade, a ausência de documento escrito pode dificultar a demonstração do ato em juízo.
Veja como foi cobrado:
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