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Flashcard FC510599

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios não mencionados?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

IBFC · 2020

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios não mencionados?
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Resposta

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios ainda que não mencionados, salvo se do título ou das circunstâncias resultar o contrário.

• Regra geral: a obrigação inclui os elementos que acompanham naturalmente a coisa principal sem necessidade de menção expressa.
• Exceção: os acessórios ficam excluídos quando o título contratual ou as circunstâncias demonstrarem intenção diversa.





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