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Flashcard FC510601

Quais opções tem o credor quando a coisa se deteriora sem culpa do devedor?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

IBFC · 2015

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Quais opções tem o credor quando a coisa se deteriora sem culpa do devedor?
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Resposta

O credor pode resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

• Resolver obrigação: o credor pode rescindir a obrigação, extinguindo a prestação de ambas as partes.
• Aceitar coisa: aceitando-a, o preço será reduzido pelo valor que a coisa perdeu, por abatimento proporcional à desvalorização.
• Indenização: não há possibilidade automática de exigir perdas e danos, pois a responsabilidade do devedor não foi configurada.





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