Flashcard FC510603
Quais as consequências na obrigação de fazer quanto à recusa do devedor, à impossibilidade sem culpa e à execução por terceiro?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2022
Quais as consequências na obrigação de fazer quanto à recusa do devedor, à impossibilidade sem culpa e à execução por terceiro?
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Resposta
O devedor que recusar prestação imposta ou exclusiva indeniza perdas e danos; se a prestação tornar‑se impossível sem culpa, a obrigação se resolve sem indenização automática; e o credor pode mandar terceiro executar à custa do devedor, com direito ao ressarcimento em caso de urgência.• Recusa de prestação: o devedor incorrerá na obrigação de indenizar perdas e danos quando recusar prestação que lhe foi só imposta ou só por ele exequível.
• Impossibilidade sem culpa: a obrigação se resolverá e não há indenização automática, devendo ser distinguida da impossibilidade por culpa do devedor, que gera responsabilidade por perdas e danos.
• Execução por terceiro: o credor pode mandar executar o fato por terceiro às custas do devedor em caso de recusa ou mora, tendo direito ao ressarcimento se agir por urgência.
Veja como foi cobrado:
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