Flashcard FC510604
Como se presume a obrigação divisível quando há mais de um devedor ou mais de um credor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2017
Como se presume a obrigação divisível quando há mais de um devedor ou mais de um credor?
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Resposta
Presume-se que a obrigação divisível está fracionada em tantas obrigações iguais e distintas quantos sejam os credores ou devedores.• Presunção legal: na obrigação divisível, havendo pluralidade de devedores ou credores, a prestação presume-se dividida em tantas obrigações iguais e distintas quantos sejam os credores ou devedores.
• Fundamento: essa regra constitui presunção legal prevista no Art. 257.
• Afastamento: a presunção pode ser elidida pela vontade das partes ou pela natureza do negócio quando houver estipulação diversa.
Veja como foi cobrado:
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