Flashcard FC510605
Contra quem o credor pode mover a ação para exigir a prestação na solidariedade passiva?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2024
Contra quem o credor pode mover a ação para exigir a prestação na solidariedade passiva?
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Resposta
O credor pode demandar a prestação de qualquer um ou de alguns dos devedores, total ou parcialmente.• Direito do credor: o credor pode exigir a prestação de qualquer um dos devedores, total ou parcialmente.
• Fundamento legal: conforme informado no comentário, o credor tem direito de demandar e receber de um ou de alguns dos devedores, sem prejuízo enquanto houver saldo.
• Efeito da ação: a propositura da ação contra um dos devedores não importa renúncia da solidariedade.
• Direito de regresso: o devedor que pagar integralmente terá direito de regresso contra os demais para obter sua quota-parte.
• Prática: o credor escolherá demandar o devedor mais solvente, e a solidariedade só existe se resultar da lei ou da vontade das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506895
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