Flashcard FC510606
De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda: Explique o vínculo jurídico, o efeito da remissão por um dos credores e a responsabili
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2020
Explique o vínculo jurídico, o efeito da remissão por um dos credores e a responsabilidade do cedente na cessão de crédito.
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Resposta
O vínculo jurídico é o elemento imaterial que une credor e devedor e autoriza a exigência da prestação; a remissão feita por um dos credores não extingue a obrigação em relação aos demais, que podem exigir descontada a quota do remitente; e na cessão onerosa o cedente responde pela existência do crédito ao tempo da cessão, enquanto na cessão gratuita essa responsabilidade ocorre apenas em caso de má-fé.• Vínculo jurídico: é o liame imaterial que une credor e devedor e autoriza a exigência da prestação, conferindo coercibilidade à relação obrigacional.
• Remissão por credor: se um dos credores remitir a dívida a obrigação subsiste em relação aos demais, que podem cobrar com o abatimento da quota do credor remitente, mesmo critério aplicando-se na transação, novação, compensação e confusão.
• Cessão de crédito: na cessão por título oneroso o cedente responde pela existência do crédito ao tempo da cessão, e na cessão gratuita essa responsabilidade surge se houver má-fé do cedente.
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