Flashcard FC510608
Quais defesas o devedor pode opor ao cessionário e qual é seu limite temporal?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2015
Quais defesas o devedor pode opor ao cessionário e qual é seu limite temporal?
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Resposta
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.• Exceções: defesas e impedimentos à cobrança do crédito, como pagamento já efetuado, compensação, quitação, nulidade ou vício do título, entre outros mecanismos extintivos ou impeditivos do direito de crédito.
• Alcance temporal: só servem as exceções que existiam quando o devedor tomou conhecimento da cessão, fatos supervenientes não oneram o cessionário.
• Prova: cabe ao devedor apresentar prova das exceções e da data em que tomou conhecimento da cessão.
Veja como foi cobrado:
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