Flashcard FC510610
O pagamento feito a pessoa incapaz de quitar a dívida é sempre inválido?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2022
O pagamento feito a pessoa incapaz de quitar a dívida é sempre inválido?
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Resposta
Não; a validade do pagamento depende das circunstâncias concretas.• Desconhecimento sem culpa: se o devedor ignorava a incapacidade em boa-fé ou por erro escusável, o pagamento costuma produzir efeitos, mesmo que o incapaz tenha dissipado a prestação.
• Com conhecimento do devedor: se o devedor sabia da incapacidade, o pagamento não vale contra ele, salvo prova de que a quitação reverteu em benefício do incapaz.
• Incapacidade relativa e representante: atos dos relativamente incapazes são anuláveis e podem ser confirmados pelo representante ou pelo próprio quando cessada a incapacidade, e pagamentos ao representante autorizado ou ratificados tornam o pagamento eficaz.
Veja como foi cobrado:
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